Ao empreender, é preciso estar atento aos mais diversos fatores. Dentre eles, a necessidade e importância de realizar perícias judiciais.
Isso porque, em um sentido mais amplo, a sua aplicação vem se tornando indispensável para a solução de conflitos de diversas naturezas.
Deste modo, o desenvolvimento de demandas judiciais busca levantar informações e dados que resultem em uma decisão judicial favorável para uma empresa.
Logo, o seu laudo se constitui como um fator decisivo para todo o processo, independentemente de sua natureza.
Desta forma, a provas criadas irão embasar e fornecer dados para a tomada de decisão de um juiz.
Portanto, todas as partes envolvidas em uma disputa podem empregar meios legais e moralmente legítimos para a sua produção.
Acompanhe nosso conteúdo a seguir e confira o que é e qual a importância das perícias judiciais e extrajudiciais para sua empresa. Vamos lá?
O que é uma perícia contábil?
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade, compreende como perícia contábil o conjunto de atividades de cunho técnico. Quando aplicadas, auxiliam uma instância decisória por meio de provas legais que fomentam uma solução justa do litígio.
Em resumo, a perícia contábil é considerada como uma importante ferramenta, que permite criar documentos comprobatórios. A fim de que em vias judiciais possa se comprovar a existência de um determinado fato ou não.
Contudo, para que todo processo criado seja desenvolvido de forma correta, será preciso contar com apoio de um profissional contábil especializado em perícia contábil e habilitado pelo Conselho Regional de Contabilidade.
Importância e benefícios da perícia contábil
Como o leitor pode perceber, durante o processo de perícia, será elaborado um documento, a prova pericial. Deste modo, a prova pericial é prevista pelo Código de Processo Civil, uma vez que consiste na elaboração legal de um exame, vistoria ou avaliação.
Sendo assim, no âmbito patrimonial, a elaboração de uma perícia contábil pode ocorrer de forma judicial ou extrajudicial.
Deste modo, é papel do contador, sendo o processo litigioso ou não, fornecer as partes envolvidas informações e dados na forma de um laudo pericial.
Assim, este profissional atuará como um ponto de referência, comprovando ou desvendando possíveis fraudes nos registros contábeis e financeiros.
Quais são os tipos de perícia contábil existentes?
O processo de perícia contábil pode ser desenvolvido em dois modos, podendo ser perícias judiciais e extrajudiciais.
Confira a seguir o que é cada um destes dois modelos.
Perícia judicial
Uma perícia judicial somente é executada quando é solicitada por um juiz durante a elaboração de um processo judicial. Diante disso, o seu formato é indicado quando é preciso o fornecimento de um laudo especializado.
Diante disso, o perito será escolhido pelo próprio juiz do caso para a execução de seu trabalho. A sua solicitação será encaminhada já com todas as informações necessárias para o desenvolvimento de uma análise técnica.
Portanto, a imparcialidade e exatidão na apuração de dados é um fator fundamental para que o trabalho seja executado de forma assertiva.
Imagine que a sua empresa receba uma atuação fiscal e precisará apresentar uma defesa a fim de contestar o valor aplicado. Deste modo, o magistrado poderá solicitar que seja feito sobre a pessoa jurídica uma perícia. A fim de analisar todo o caso e apresentar um parecer sobre o valor cobrado.
Confira mais sobre: Como uma Consultoria Tributária pode ajudar a sua empresa?
Perícia extrajudicial
O segundo modelo é a perícia extrajudicial, que pode ser aplicada sem necessariamente existência de um pedido judicial ou ainda quando o processo judicial ainda ser sendo constituído.
Deste modo, a sua execução pode ser dividida em três diferentes tipos:
- A perícia arbitral;
- Perícia no âmbito estatal;
- Por fim, a perícia voluntária.
Assim, a sua solicitação é algo bastante comum. Isso porque ela pode ser executada nos casos de demissão de funcionários, quando é preciso fazer uma revisão do valor pago.
Além disso, também é possível verificar os valores cobrados em contratos bancários de financiamentos, dentre outros modelos.
Desta forma, a solicitação deste tipo de perícia deve ser feita por advogado ou até mesmo pelo gestor de uma empresa interessada.
Portanto, todo o processo elaborado irá evidenciar a situação econômica e financeira que uma pessoa jurídica se encontra.
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Como ocorre o procedimento da perícia contábil?
Anteriormente, falamos que todo o processo de perícia contábil deve ser realizado por um profissional contábil especializado e devidamente habilitado.
Isso porque, ao término de sua análise, deverá ser entregue um laudo pericial contábil, que responderá todas as perguntas questionadas por um juiz ou pelo empreendedor de uma empresa.
Diante disso, ressaltamos que os serviços de perícias judiciais e extrajudiciais se diferenciam de uma auditoria. Isso porque, a sua elaboração implica na abordagem de um conjunto de fatos e ações mais abrangentes.
Desta forma, podemos afirmar que as perícias judiciais e extrajudiciais são ferramentas bastante úteis tanto a uma pessoa jurídica como física. Isso porque, ela pode auxiliar um empreendedor a compreender e identificar questões financeiras e jurídicas que envolvam valores.
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